POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE O PRESENTE DOCUMENTO.
Considerando que:
(I) a JOSE HENRIQUE LOPES DA SILVA EIRELI – ME (“TODAYSI”) (CNPJ/MF nº 19.918.087/0001-09 é uma pessoa jurídica de direito privado, empresa regularmente constituída que se dedica ao ramo de programas de computadores (softwares / aplicativos) e promove a prestação de serviços de desenvolvimento de programas de computador e aplicativos, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;
(II) a TODAYSI desenvolveu um APP de Engajamento e Fidelização para empresas de vendas de peças e serviços de veículos automotores denominado “Golden Táxi” vinculado a um software / plataforma para unir e oferecer a possibilidade de encontro de “quem oferta” experiência de um bom serviços e o baixo preço de produtos, além de oferecer uma ferramenta para gestão, controle e manutenção das frotas pessoais de veículos, além de gerar oportunidades de descontos e brindes, tudo isso através de intermediação e curadoria do “Golden Táxi”, por quem “busca” este tipo de serviços, todos ligados por meio de um aplicativo para consumidores (www.goldentaxi.com.br), doravante simplesmente denominado “Golden Táxi”;
(III) o Golden Táxi APP compreende e é definido como um aplicativo voltado para usuários (clientes/consumidores) de smartphone com sistema/plataforma Android ou IOS, por meio do qual tais usuários poderão por meio do mesmo realizar a gestão, controle e manutenção das frotas pessoais de veículos além de poderem particular de resgates de promoções através de acúmulos de pontuações que é gerada pelo “Golden Táxi”.
(VI) ao instalar e utilizar o Golden Táxi, o usuário automaticamente concorda com todos os termos da presente Política de Privacidade e Termos e condições de uso, disponíveis também em http://goldentaxi.com.br/politica-de-privacidade/, as alterações sobre nossa política de privacidade serão devidamente informadas neste espaço.
(VI) as alterações sobre Termos Gerais de Uso de Serviços serão devidamente informadas neste espaço.
Este documento constitui os Termos e Condições Gerais de Uso de Serviços da Golden Táxi, aplicáveis aos usuários e visitantes do website da Golden Táxi e seus respectivos subdominios (zezaoapp.goldentaxi.com.br) e aos usuários e clientes do aplicativo Golden Táxi. As condições específicas aplicáveis aos serviços constam no presente documento.
Definições Aplicáveis
São aplicáveis ao presente documento e para as relações com os usuários as seguintes definições:
– USUÁRIO: pessoa física ou jurídica aderente ao aplicativo Golden Táxi
– SENHA: assinatura por meio eletrônico, escolhida pelo Usuário ou atribuída sob sigilo pela Golden Táxi;
– Golden Táxi: tem o sentido conforme os itens (i) e (ii) dos considerandos supra;
– Golden Táxi: tem o sentido conforme o item (iv) dos considerandos supra;
I – Normas Gerais de Uso e Relacionamento do Aplicativo Golden Táxi
1.1. O que é o Aplicativo Golden Táxi: Golden Táxi é uma oficina de venda de produtos e serviços que disponibiliza uma solução por meio de um aplicativo denominado Golden Táxi, que possibilita aos Usuários registrarem-se na mesma para gestão de suas frotas de veículos automotores, para controle de suas manutenções, quilometragens e abastecimentos de forma segura e fácil, com segurança, cordialidade, higienização, praticidade e eficiência. Além de fornecer através destes registros pontuações para resgates de produtos e serviços originadas a uso dentre de suas lojas.
1.2. Como funciona o Aplicativo Golden Táxi:
Para o Usuário – Para uso do serviço, é necessário que o Usuário possua um Smartphone Android ou IOS com acesso à internet e faça download do aplicativo Golden Táxi na respectiva loja: AppleStore (IOS) ou Google Play (Android). Após a realização deste processo acima, o Usuário deve abrir o aplicativo Golden Táxi instalado em seu Smartphone, efetuar cadastro fornecendo suas informações pessoais que serão solicitadas no processo de cadastro e após isso a conclusão satisfatória estará apto para utilizar as funcionalidades que o aplicativo e a Golden Táxi oferecem, ou utilizarem a Rede Social Facebook para registro no APP.
1.3. Acumulo de Pontos: Para o Usuário – Para uso do serviço, várias ações no Golden Táxi podem gerar acumulo de pontos, neste caso temos as seguintes tabelas abaixo que podem gerar pontuações que serão utilizadas para resgastes de promoções ativas.
- Novo Abastecimento -15 Zés
- Novo Carro – 150 Zés
- Novo Odômetro – 5 Zés
- Nova Manutenção – 15 Zés
- Atividade – 100 Zés
- Registro de Conta – 150 Zés
Os valores apresentados acima poderão sobre mudanças, estas não deverão ser comunicadas aos usuários de forma antecipada, pois são regidas internamente pela gestão do aplicativo Golden Táxi.
1.4. Resgates de Promoções: Para o Usuário – Para uso do serviço, é necessário que o Usuário possua pontuações positivas em sua carteira para resgaste das promoções ativas, o ato de resgatar irá debitar automaticamente a pontuação da promoção resgatada em sua carteira.
II – Cadastro
2.1. Ao instalar e se cadastrar no aplicativo Golden Táxi o usuário concorda em fornecer informações pessoais precisas e completas, tais como seu nome, e-mail e datas de nascimento, bem como a mantê-las atualizadas, ciente que tais dados de registro poderão ser armazenados e utilizados pela Golden Táxi para a manutenção e faturamento de valores para a conta do usuário.
2.1.1 Para que recebam eventuais benefícios, descontos em serviços e peças/produtos cadastrados ou informações específicas da Golden Táxi, os usuários do aplicativo Golden Táxi deverão se cadastrar conforme as orientações da Golden Táxi e manter sempre seus dados atualizados.
2.2 É de extrema importância, visando a segurança do usuário e senha do utilizador do aplicativo Golden Táxi que não haja a divulgação de quaisquer dados relacionados ao seu login para terceiros, ainda que estes sejam seus amigos ou parentes. O usuário é o responsável exclusivo por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta, bem como por todas as atividades que ocorrerem na ou através dela, concordando em notificar imediatamente a Golden Táxi sobre qualquer violação da segurança da sua Conta. A Golden Táxi não se responsabilizará por quaisquer perdas decorrentes do uso não autorizado da sua Conta, seja pelo usuário ou terceiros.
2.3 Para utilizar serviços e aderir a promoções divulgados pelo aplicativo Golden Táxi o usuário deverá inserir seu login e senha para autenticar sua conta.
2.4 IMPORTANTE: A Golden Táxi jamais enviará e-mails aos usuários do aplicativo Golden Táxi com solicitações de confirmação dos dados de seu cadastro, com arquivos executáveis, ou ainda com links diretos para download.
III – Alterações nos Termos e Condições Gerais de Uso (Aplicativo ou do website):
3.1. A Golden Táxi reserva-se o direito de, a qualquer tempo, sem prévio aviso, modificar, alterar, atualizar ou remover partes dos Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Golden Táxi ou do website www.goldentaxi.com.br sem ônus para você ou para qualquer terceiro. Periodicamente, favor verificar os Termos deste documento, porquanto o uso continuado do Aplicativo Golden Táxi ou do website significa a sua aceitação de quaisquer alterações, acréscimos ou exclusões.
3.2. Se um indivíduo que usa o aplicativo Golden Táxi ou visita o website www.goldentaxi.com.br desejar revisar ou pedir mudança de alguma informação pessoal de identificação, deve entrar em contato com a Golden Táxi para solicitar tal revisão ou alteração, através do e-mail contato@goldentaxi.com.br.
3.3. Discordando das modificações verificadas nos termos do item 3.1. supra, o usuário poderá, a qualquer momento realizar a desinstalação do Golden Táxi sem qualquer prejuízo.
- Limitação de Responsabilidade:
4.1. O Golden Táxi não se responsabiliza por quaisquer danos ou vírus que possam infectar o computador ou software do usuário por conta mau uso do website ou por atividades de terceiros. Até onde é permitido pela lei aplicável, não poderá ser responsabilizada por você ou por qualquer outra pessoa em qualquer contrato, lei civil, responsabilidade estrita ou outra jurisprudência por quaisquer danos de qualquer espécie relativos à utilização ou tentativa de utilização do website, seu conteúdo, informações, documentos ou links, incluindo, entre outros, danos especiais, exemplares, indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos (incluindo, entre outros, lucros cessantes ou perdas econômicas).
4.2. O Golden Táxi não assegura, declara ou garante que o funcionamento do aplicativo Golden Táxi será ininterrupto e livre de erros, podendo ainda, periodicamente, remover, suspender ou cancelar o serviço por períodos de tempo indeterminados, a qualquer momento, sem qualquer aviso e sem qualquer responsabilização perante usuários ou terceiros. E também não garante que a utilização das funcionalidades que o aplicativo e a Golden Táxi oferecem, ou qualquer parte delas, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular.
4.3. Eventualmente alguns conteúdos, além dos serviços divulgados através do aplicativo Golden Táxi poderão conter materiais de terceiros. A Golden Táxi poderá fornecer links para websites de terceiros como uma conveniência ao usuário, que concorda que a Golden Táxi não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão, não garante e não será responsabilizada por quaisquer materiais, produtos, serviços ou sites de terceiros.
4.4. O usuário compreende que, ao utilizar o aplicativo Golden Táxi, poderá encontrar material contendo descrições de produtos e serviços que considere ser ofensivo, indecente, questionável ou explícito. Não obstante, concorda em usar o aplicativo Golden Táxi a seu próprio risco, e a Golden Táxi não será responsabilizada pelo usuário pelo material que eventualmente seja assim considerado pelo usuário. Os tipos e descrições dos produtos e serviços veiculados pela Golden Táxi são fornecidos por conveniência e elaborados pelos referidos fornecedores ou pela própria empresa – Golden Táxi.
- Utilização por crianças / menores de idade
5.1. Não pretendemos coletar informações pessoais identificáveis de crianças por meio de nosso website. e/ou aplicativo. Nós expressamente recomendamos que você não permita que crianças com menos de 16 (dezesseis) anos submetam quaisquer informações pessoais identificáveis. Reconhecemos que a proteção das identidades de crianças e de sua privacidade online é importante. Se souber que tais informações foram fornecidas por uma criança com menos de 16 (dezesseis) anos, entre em contato com a Golden Táxi pelo e-mail contato@goldentaxi.com.br, para que possamos apagar tais dados. Indivíduos com menos de dezoito (18) anos devem consultar seus pais ou guardiões sobre a utilização deste website, e/ou sobre a utilização do aplicativo Golden Táxi.
VI – Direitos Autorais
6.1. As informações contidas no aplicativo Golden Táxi e no website da Golden Táxi www.goldentaxi.com.br são protegidas pela Lei dos Direitos Autorais brasileira e por Tratatos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Exceto quando através de permissão especificamente expressa pela Golden Táxi ou por terceiros associados a ela, nenhuma parte do aplicativo Golden Táxi e do website da Golden Táxi pode ser distribuída ou reproduzida por qualquer meio ou sob qualquer forma, exceto os canais oficiais já autorizados e fomentados pela própria Golden Táxi.
6.2. Nos exatos termos do parágrafo anterior, ao utilizar o aplicativo Golden Táxi assim como ao website www.goldentaxi.com.br o usuário concorda em não violar, burlar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou de outra forma adulterar qualquer tecnologia de segurança relacionada às regras de utilização e política de uso Golden Táxi por qualquer motivo – ou tentar ou auxiliar outra pessoa a fazê-lo. Lembramos que violações ou tentativas de violações de segurança de sistema ou rede podem resultar em responsabilidade civil e criminal.
6.3. Uso de Informações : Exceto quando especificado de outra forma, você pode visualizar, imprimir, copiar e distribuir informações contidas no aplicativo Golden Táxi e do website da Golden Táxi, dentro dos seguintes termos e condições: a) o documento pode ser utilizado apenas com finalidade informativa, pessoal e não comercial; b) qualquer cópia deste documento ou de parte dele deve conter os avisos legais e direitos autorais de sua proprietária, de forma idêntica à contida no original; c) o documento não pode sofrer nenhuma modificação; e d) A Golden Táxi reserva-se o direito de revogar esta autorização em qualquer tempo, ocasião em que o uso das informações deve ser imediatamente descontinuado. Os documentos acima mencionados não incluem o layout ou o desenho do aplicativo Golden Táxi ou do website da Golden Táxi. Os elementos que formam o aplicativo Golden Táxi ou o website da Golden Táxi são protegidos por leis comerciais ou outras, que proíbem sua cópia ou reprodução, no total ou em partes. Os documentos especificados acima não incluem logos, gráficos, sons ou imagens deste site, os quais podem apenas ser reproduzidos ou distribuídos quando expressamente permitido pela Golden Táxi.
VII. Disposições Finais
7.1. Os prazos em dias serão sempre em dias corridos, exceto quando expressamente mencionado dia útil. Dia útil será o dia em que os estabelecimentos bancários estiverem em funcionamento na cidade do Anápolis, Estado de Goiás.
7.2. A tolerância ou transigência no cumprimento das obrigações contratuais será considerada ato de mera liberalidade, renunciando as partes invocá-las em seu benefício, não constituindo renúncia ou modificação do pactuado neste instrumento, que permanecerá válido integralmente, para todos os fins de direito.
7.3. O presente instrumento obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
7.4. As definições e disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso de Serviços da Golden Táxi se aplicam às palavras e expressões no singular ou no plural.
Data da última atualização destas Políticas:
Versão desenvolvida e revisada por Golden Táxi – Dezembro de 2017